No conteúdo do projeto está o fim da obrigação de recuperar as áreas desmatadas ilegalmente até a data de 22 de julho de 2008, ou seja, as lindas criaturas que, por bel prazer e retorno financeiro, resolveram derrubar quilômetros de floresta serão bonificadas com a permanência nas terras sem responder a nenhum processo judicial.
Outro ponto apresentado nessa altruísta proposta é a diminuição de 30 para 15 metros a faixa de mata ciliar (mata que circunda o leito dos rios) protegida, tomando-se como ponto de partida o leito menor do rio (que é mais frágil) e não o maior. Assim, acho de grande importância refrescar as nossas memórias com alguns acontecimentos. Em 1989, após enchentes devastadoras no Vale do Itajaí , Santa Catarina, o Congresso Nacional aprova Lei 7.803, que aumenta o tamanho das faixas de terra protegidas ao longo dos rios. Conclui-se que, foi preciso haver uma catástrofe natural (causada pelo homem, claro!) para que o Governo tomasse providências em proteção à natureza. Não obstante, a memória do brasileiro é fraca. E pelo visto, será necessária a morte de mais pessoas em catástrofes desse naipe para os nossos parlamentares perceberem as conseqüências desse projeto, se é que eles realmente se preocupam com a população. Ou será que eles só vão sentir o peso da decisão quando o rio que passa pela propriedade dele sofrer assoreamento? (espero que eles gostem de banho de lama ;p ). Outro acontecimento deu-se em 2010, mesmo ano em que a dita proposta foi aprovada pela Comissão Mista do Congresso, no qual houve enchentes em São Paulo, chuvas e deslizamentos de terra em Angra dos Reis – RJ, e enchentes que devastaram cidades do interior de Alagoas e Pernambuco, matando e desabrigando famílias.
Entretanto, os “nossos” representantes declaram de cara lisa que aprovam o Novo Código pelo fato do vigente ser impraticável, prejudicando sobretudo a agricultura familiar e os pequenos produtores. Mas, um estudo realizado pela WWF – Brasil em cinco importantes municípios produtores de café, uva e maçã mostra que menos de 5% da produção está situada em áreas ilegais, o que desbanca a afirmação dos parlamentares. E quanto à agricultura familiar, um manifesto afirmando que no novo Projeto de Lei é insatisfatório foi assinado pelos principais movimentos sociais e sindicais do país, ressaltando ainda que os pequenos agricultores nunca reivindicaram a abolição da reserva legal para a agricultura familiar, “visto que produzem alimentos para todo o país sem a necessidade de destruição do entorno”. Dentre os assinantes do manifesto, estão: CPT, CUT, Fetraf, MAB, MST e Via Campesina.
E as conseqüências? Essa é a melhor parte. Além do óbvio que é a diminuição da biodiversidade, erosão do solo, assoreamento de rios, alteração dos ciclos de chuva e ocorrência de desastres naturais, há um ponto mais interessante: segundo dados do Observatório do Clima, há um risco potencial de serem lançadas na atmosfera quase 7 bilhões de toneladas de carbono acumuladas na vegetação. Isto representaria 25,5 bilhões de toneladas de gases do efeito estufa. Se eu já achava que Aracaju estava quente.. Agora receio que a cidade acabe em uma praia de nudismo (MEDO Oo’)
Isso foi, em suma, o resumo do objeto da minha indignação. Ontem fiquei transtornada ao ver que esse Novo Código Florestal foi aprovado por 410 votos a 63 e 1 abstenção. Agora fica nas mãos do Senado e de Dilma a concretização ou não dessa falta de vergonha. Acho que a próxima reunião dos nossos deputados será para a confecção da nossa nova banderia: (será que eles vão querer aplicar lantejoulas? Eis a questão.. ¬¬)
Fonte: muitas das informações desse post foram retiradas da Cartilha realizada por SOS Florestas com o apoio da WWF.
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